A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) projeto de lei que proíbe a chamada arquitetura hostil, construções que afastam e dificultam o acesso aos espaços públicos de grupos como idosos, crianças e principalmente pessoas em situação de rua.
Espetos pontiagudos instalados em fachadas comerciais, pavimentação irregular, pedras ásperas, jatos de água, cercas eletrificadas, arame farpado e muros com cacos de vidro em locais públicos. O texto foi para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto que já foi aprovado pelo senado, segundo G1, ganhou o apelido de “Lei Padre Júlio Lancelotti”, pois no ano passado esse padre ganhou visibilidade nas redes sociais ao protagonizar uma cena em vídeo, tentando quebrar pedras instaladas pela prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto.
Em 2021 o papa Francisco também se pronunciou sobre o assunto denunciando a arquitetura hostil contra os mais pobres. O projeto de lei trata especificamente dessas instalações em áreas públicas, que são feitas pela prefeitura ou associação de moradores, por exemplo.
O texto não fala nada em proibir instalações parecidas em espaço privado, a exemplo cercas elétricas de condomínios ou as grades pontiagudas de lotes residenciais.
A proposta altera o Estatuto da Cidade para proibir “o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, crianças e outros segmentos da população.”
O projeto também aborda como diretriz geral da política urbana a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade nos espaços livres e públicos. O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) afirmou que a pandemia de Covid-19 agravou o distanciamento entre espaços públicos e as pessoas em situação de rua. Contudo, de acordo com o deputado, parece que se tornou mais evidente a adoção de métodos e materiais para afastar as pessoas dos espaços públicos, Ramos chama isso de “técnicas para segregação social”
“Infelizmente, o Brasil possui exemplos de aplicações dessas técnicas, as quais vêm sendo implantadas pelo menos desde 1994, quando aqui surgiu a expressão ‘arquiteturas antimendigo'”, escreveu em seu relatório.
O deputado ainda completa afirmando que as medidas são “extremistas, hostis e cruéis para todos os ocupantes da cidade” e “privilegiam o isolamento, o desconforto, o medo e, com isso, estimulam a violência”.
