Projeto que acaba com atenuantes para menor de 21 anos é aprovado

Um projeto de lei que retira do Código Penal o dispositivo que atenua pena para crimes praticados por menores de 21 anos foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7).

Todas as alterações do texto foram rejeitadas, e agora a proposta segue para o Senado. Um dispositivo que reduz à metade o prazo de prescrição do crime para o criminoso menor de 21 anos também fica extinto.

Chegou a ser discutido se seria retirada a atenuante prevista em lei para as pessoas com mais de 70 anos, mas o dispositivo foi mantido, de acordo com G1.

Foi alterada também a lei que permite que jovens entre 16 e 18 anos podem prestar queixa diretamente à polícia. Pela legislação atual, menores de 18 anos precisam estar com seus representantes legais para realizar o procedimento.