Projeto que altera Outorga Onerosa é aprovado na Câmara

O Projeto de Lei nº 148/16, do Executivo Municipal, que altera o Plano de Aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador na tarde desta quarta-feira (8). Com a implantação da medida, a prefeitura acredita que será possível destinar R$ 40 milhões para o Programa Morar Melhor, além de promover a regularização fundiária e contenção de encostas em áreas da cidade.

Na mensagem enviada ao Legislativo junto ao projeto, o prefeito ACM Neto argumenta que a intenção é alinhar o Plano de Aplicação à disponibilidade de recursos, “em decorrência de superávit financeiro da fonte específica, apurado no resultado do balanço patrimonial do exercício de 2015”. A ênfase, segundo ele, será para construção e melhorias de unidades habitacionais, regularização fundiária e contenção de encostas.

O vereador Hilton Coelho (PSOL), no entanto, votou contra o projeto por entender de maneira diferente. Ao bahia.ba, ele disse que dentro da discussão sobre a reforma tributária, ano passado, a bancada governista pensou a alteração do Plano de Aplicação já com o planejamento de uma nova redução da outorga, a fim facilitar a expansão da especulação imobiliária. “E, nesse sentido, a alteração que propuseram e fizeram hoje está relacionada a isso: viabilizar outra redução da outorga onerosa”, afirmou. Para o vereador, a proposta apenas estimula a “especulação imobiliária desenfreada”. “A alteração do Plano de Aplicação da Outorga tem o objetivo de facilitar a verticalização da orla toda”, disse.

O líder e o vice-líder da bancada de governo, Joceval Rodrigues (PPS) e Léo Prates (DEM), disseram ao bahia.ba, na segunda-feira (6), que o objetivo da prefeitura é incluir o Morar Melhor entre os programas que podem receber recursos da outorga onerosa, valor pago ao poder público quando se deseja construir além do permitido pela legislação.