Projeto que cria novo marco do setor elétrico é enviado para análise da Câmara

O projeto de lei que cria o novo marco do setor elétrico foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Infraestrutura do Senado e segue para avaliação da Câmara dos Deputados. O PLS 232/2016 abre caminho para um mercado livre de energia, com possibilidade de portabilidade da conta de luz entre diferentes distribuidoras.

De acordo com informações da Agência Senado, o substitutivo do senador Marcos Rogério (DEM-Ro) foi aprovado em março de 2020 pela comissão. Um recurso apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) pediu a discussão presencial, em plenário, de algumas alterações na proposta.

No entanto, no início de 2021, o petista mudou de ideia e requereu que a tramitação fosse acelerada devido à continuidade da pandemia e falta de previsão para o retorno dos trabalhos presenciais. O requerimento foi aprovado nesta quarta-feira (10).

“Quero deixar consignado aqui que o Partido dos Trabalhadores, nós mesmos, acreditamos que este projeto é, de fato, bastante importante e vai permitir que os consumidores escolham seus fornecedores de energia. Há, com certeza, algumas alterações a fazer, mas passado esse período mais longo da pandemia do que esperávamos, consideramos apropriado que vá à Câmara para sua apreciação”, declarou.