Projeto que prevê redução da jornada de trabalho entra na pauta da Câmara nesta terça

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 1838/26, que propõe a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. A matéria, enviada pelo governo federal em regime de urgência, é o único item na pauta do Plenário e aguarda a apresentação do parecer do relator, o deputado federal Leo Prates (Republicanos).

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passou a trancar a pauta de votações da Câmara. Com isso, outras propostas ficam impedidas de avançar até que o texto seja apreciado pelos parlamentares. Antes da sessão deliberativa, o texto será debatido entre os líderes partidários para buscar consenso em torno do conteúdo do projeto.

A relatoria do projeto foi definida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última quinta-feira (11). Ele escolheu o deputado baiano Leo Prates, que também foi responsável pela relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

A PEC, aprovada pela Câmara em maio, também promoveu mudanças na escala de trabalho ao extinguir o modelo 6×1 (seis dias trabalhados para um de descanso) e instituir a escala 5×2, garantindo dois dias consecutivos de folga aos trabalhadores. O texto segue agora em tramitação no Senado Federal.