Projeto que regulamenta app de transporte não foi enviado à Câmara

Apesar da previsão feita pelo titular da Secretaria de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, nas comemorações do Dois de Julho, de que o projeto de lei que pretende regulamentar os aplicativos de transporte de Salvador, como o Uber, chegaria à Câmara na semana passada, a proposta ainda não foi enviada até esta segunda-feira (9).

Segundo a Semob, o projeto ainda está na Procuradoria Geral do Município (PGR), antes de ser enviada ao Legislativo.

O projeto deve limitar o número de veículos de aplicativos, que será o mesmo de táxi: 7,2 mil. Além disso, assim como acontece com os táxis, cada veículo de aplicativo pode ter mais dois motoristas, chegando a três no total.

A proposta também determina que a média de idade dos automóveis será inicialmente de no máximo oito anos e as empresas que operam os serviços serão taxadas, a exemplo de 1% de ISS.