Publicado em 27/03/2020 às 17h21.

Projeto reduz valor de mensalidade de escolas enquanto durar pandemia

De autoria do deputado Jurailton, PL determina concessão do desconto em qualquer caso, até mesmo se houver mensalidades em atraso

Redação

Um projeto apresentado pelo deputado Jurailton Santos (Republicanos) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) reduz a mensalidade de escolas da rede privada durante pandemia de coronavírus. A matéria estabelece em pelo menos 50% o desconto no pagamento enquanto durar o período de emergência de saúde pública.

O parlamentar é vice-presidente da Comissão de Educação da Alba. “É justo que os estudantes e seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida, até porque não é para sempre, e as escolas devem nesse momento adotar uma postura justa nessa situação atípica”, defende Jurailton.

O projeto de lei determina que o desconto seja concedido em qualquer caso, até mesmo se houver mensalidades em atraso. O descumprimento da norma implica incidência de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor.