Promotores e um juiz militar se movimentaram nas últimas semanas para coibir a participação de policiais militares nos atos bolsonaristas de 7 de Setembro. As ações ocorrem em São Paulo, no Distrito Federal, em Pernambuco, no Ceará, no Pará, em Mato Grosso e em Santa Catarina e utilizam instrumentos jurídicos variados de monitoramento, fiscalização e controle das forças policiais dos estados.
Entre as ações, há o pedido de apuração da participação de PMs em atos antidemocráticos e até uma orientação emitida pelo próprio juiz militar de Mato Grosso, que alerta o comandante-geral da PM para “consequências graves e imediatas” nos casos de “quebras de hierarquia e comportamento subversivo”.
“Os instrumentos estão à disposição dos promotores, mas é preciso utilizá-los, e isso tem um custo porque pede a coragem do enfrentamento”, avalia Flávio Milhomem, da Promotoria de Justiça Militar do Distrito Federal. Milhomem requisitou oficialmente informações ao comandante-geral da PM, Márcio Cavalcante de Vasconcelos, sobre:
– o policiamento da praça dos Três Poderes durante os atos de 7 de Setembro;
– informações levantadas pelo serviço de inteligência policial a respeito de atos de indisciplina e atentatórios contra o regime democrático praticados por policiais da ativa e da reserva;
– questionou ainda sobre uma reportagem do site Congresso em Foco que reproduzia nota recebida da corporação indicando que não puniria oficiais da ativa que participassem dos atos em apoio ao presidente Jair Bolsonaro. O promotor requisita informações sobre quais autoridades elaboraram essa resposta ao órgão de imprensa.
Ceará
No Ceará, a Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado enviou uma recomendação aos comandos da PM e Bombeiros para que adotem medidas para instar seus comandados a não descumprir a Constituição nem as leis penais militares.
O documento, assinado pelo promotor Sebastião Brasilino de Freitas Filho, afirma que os militares não podem participar de eventos de caráter político-partidário, bem como estão proibidos de proferir mensagens que atentem contra a ordem constitucional vigente e os poderes constituídos.
O promotor ainda afirma que os policiais militares não estão impedidos de participar de eventos que sejam exclusivamente comemorativos em alusão à Independência do Brasil.
“A reunião dos procuradores-gerais evidenciou que há alguns motivos de preocupação pontuais, como Santa Catarina, onde um movimento sugere a participação de segmento da PM da ativa”, relata o procurador-geral do Ministério Público do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia. “Embora não sejamos instituição de armas, temos a caneta para judicializar.”
O promotor da Justiça Militar do Estado do Pará Armando Teixeira Brasil requisitou da Corregedoria da PM os planos de atuação para as polícias no 7 de Setembro, as ações de monitoramento de adesão aos atos e os instrumentos para impedir a utilização e o emprego de armas de fogo. “A promotoria militar vai agir. Vamos pedir prisão preventiva se necessário e vamos tomar todas as medidas para a manutenção da ordem pública”, pontuou.
Com informações do jornal Folha de São Paulo
