Proposta de reforma da Previdência chega à CCJ da Câmara
Comissão é a primeira etapa da tramitação do texto
A reforma da Previdência chegou hoje (22) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, primeira etapa da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto foi enviado ontem à comissão pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta ao Congresso Nacional na última quarta-feira (20). Maia disse esta semana que vai determinar a instalação da comissão na próxima terça-feira (26). O objetivo é iniciar a contagem de prazo para a análise do texto na CCJ.
Os partidos ainda precisam indicar os 66 membros da comissão, que também terá que eleger o presidente e os três vice-presidentes. O PSL, partido de Bolsonaro, vai indicar o presidente da CCJ por ter a maior bancada do maior bloco parlamentar da Câmara, formado por PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, PSDB, DEM, PTB, PSC e PMN.
O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que o diálogo na bancada para a escolha do presidente da CCJ está bem “pacificado”. “Nós teremos um nome que vamos indicar para a CCJ”, afirmou. Caberá ao presidente do colegiado designar o relator que vai elaborar o parecer pela admissibilidade da PEC da reforma da Previdência.
Na avaliação do líder do PSL, o início dos trabalhos da comissão deve ocorrer após o Carnaval, na primeira semana de março. De acordo com Delegado Waldir, a tramitação da PEC só deve caminhar de fato após o governo federal enviar o projeto de lei que altera o regime previdenciário dos militares.
Tramitação – A matéria será analisada pela CCJ, que, no prazo de cinco sessões do plenário, deve se pronunciar sobre sua admissibilidade e votar parecer elaborado pelo relator. A CCJ vai analisar se a proposta está de acordo com a Constituição Federal.
Se o texto for aprovado na CCJ, o presidente da Câmara designará uma comissão especial para análise do mérito da proposição. Esse colegiado terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua constituição, para aprovar um parecer. Apenas na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões.
Após a publicação do parecer da comissão especial e intervalo de duas sessões, a proposta será votada em plenário, em dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa ter, em dois turnos, 308 votos dos deputados, em votação nominal.
Senado – Aprovada, a proposta segue para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Casa. No Senado, a PEC também precisa ser aprovada em dois turnos. Para a aprovação, são necessários 49 votos dos senadores em cada turno.
Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara com o mesmo conteúdo, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional e torna-se uma emenda à Constituição. No caso de a Casa aprovar texto diferente do da Câmara, a PEC volta para ser analisada pelos deputados.
Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ser aprovado pelas duas Casas. As novas regras passam a valer após a promulgação pelo presidente do Congresso.
Mais notícias
-
Política
21h30 de 04 de maio de 2024
Lula volta ao Rio Grande do Sul neste domingo
Informação foi divulgada pelo ministro Paulo Pimenta
-
Política
19h30 de 04 de maio de 2024
‘Não mediremos esforços’, diz Lula sobre apoio ao Rio Grande do Sul
Presidente afirmou que está em contato permanente com o governo da região afetada pelas fortes chuvas
-
Política
18h00 de 04 de maio de 2024
‘Nossa cidade merece mais’, diz Geraldo Jr. pré-candidato a prefeito de Salvador
"É por vocês que me dedico todos os dias porque sei que a nossa cidade merece mais"
-
Política
16h30 de 04 de maio de 2024
Michelle Bolsonaro recebe título de Cidadã Amazonense
Título recebido pela presidente do PL Mulher foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no ano passado por unamidade
-
Política
14h00 de 04 de maio de 2024
Brasil e Japão assinam 40 acordos em áreas como agricultura e segurança cibernética
Primeiro-ministro japonês, Fumiu Kishida encontrou o presidente Lula nesta sexta-feira (3), no Palácio do Planalto
-
Política
10h30 de 04 de maio de 2024
Apenas 3 deputadas gaúchas destinaram verba para prevenir desastres no RS em 2024
Segundo o ICL Notícias, somente emendas de Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Maria do Rosário (PT-RS) e Reginete Bispo (PT-RS) foram enviadas para este fim
-
Política
10h00 de 04 de maio de 2024
Convidada por Eduardo Paes, Janja pode se encontrar com Madonna no Rio de Janeiro
Segundo Lauro Jardim, existe a expectativa do encontro, embora não haja confirmação oficial
-
Política
09h00 de 04 de maio de 2024
Sem quórum na Alesc, emperra PL que prevê título de cidadão catarinense a Bolsonaro
Projeto rendeu alvoroço, pois norma editada em 2021 para retaliar Lula (PT) impede a concessão de honraria a pessoas que estão inelegíveis
-
Política
22h00 de 03 de maio de 2024
Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil
Pelo texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedores de games, deve proteger crianças e adolescentes da exposição a jogos violentos ou abusos
-
Política
21h00 de 03 de maio de 2024
Advogado diz que Cid admitiu que ‘pisou na bola’ ao criticar investigação da PF
Tenente-coronel Mauro Cid foi solto nesta sexta-feira (3)