PSB cobra do STF decisão sobre decretos de Bolsonaro que flexibilizam o porte de armas

O PSB renovou o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube os quatro decretos editados em fevereiro pelo governo federal que flexibilizam o porte de armas. O partido quer urgência na análise do pedido de liminar que está com a ministra Rosa Weber.

Caso não haja um parecer do STF sobre o pedido nos próximos dias, as mudanças entram em vigor já no próximo dia 12. O PSB alega que as medidas são inconstitucionais e representam um retrocesso em direitos fundamentais.

Já o Planalto esclareceu a ministra, após requisição, que as mudanças apenas serve para “desburocratizar procedimentos” e evitar “entraves desnecessários” à prática de tiro esportivo. O governo ainda disse que por vencer as eleições, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) possui “legitimidade popular” para “concretizar, nos limites da lei, promessas eleitorais”.

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.