PSD nega que mandato do deputado Charles Fernandes tenha sido cassado

O presidente do PSD na Bahia, senador Otto Alencar, afirmou manhã desta sexta-feira (3) ser “equivocada” a “informação” de que o deputado federal Charles Fernandes (PSD-BA) tivera o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo no qual é acusado de cometer abuso de poder político à época em que era prefeito de Guanambi, em 2016.

Ao bahia.ba, Otto disse que, embora o julgamento do caso estivesse previsto acontecer na quinta (2), ele desconhece qualquer decisão a respeito.

“[Se houve decisão], Ainda não temos acesso ao teor do acórdão. Mas não pode ter cassado. O processo da cassação do mandato de deputado é outro. A informação é equivocada. Não houve julgamento”, declarou.

O bahia.ba procurou a assessoria do TSE, mas ainda não obteve resposta.

A reportagem não conseguiu contato com o deputado Charles Fernandes.

Contratação de servidores

O Tribunal Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reconheceu a prática de abuso de poder político após o então prefeito de Guanambi Charles Fernandes ter contratado mais de mil servidores temporários em 2016 para cargos na administração municipal, apesar da existência de aprovados em concurso público à espera de convocação.

Por unanimidade, o tribunal entendeu que houve o objetivo de favorecer candidatos no pleito daquele ano, por meio da contratação e exoneração de servidores públicos.

Na decisão mais recente sobre o caso, em dezembro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo no TSE, derrubou determinação de do desembargador Jatahy Júnior, presidente da corte baiana, que suspendia a inelegibilidade do parlamentar até 2024.