Publicado em 29/03/2024 às 07h40.

Psol recorre ao STJ e pede impeachment de Domingos Brazão do TCE

Conselheiro da Corte de Contas carioca é apontando como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco

Redação

A bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e na Câmara Municipal enviaram um pedido de impeachment à presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão. O movimento surge após a Polícia Federal (PF) apontar o conselheiro como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018.

Na justificativa para o pedido, a bancada do partido pontua que “não é coerente com o interesse público da resolução do caso que o acusado possa seguir no gozo dos benefícios do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas estadual, nem tampouco condiz com a eficiência e moralidade do próprio órgão”.

Para além do assassinato de Marielle, Domingos também teve o seu nome correlacionado com a milícia carioca, assim como exerce influência dentro das polícias Militar e Civil fluminense, conforme aponta o relatório da PF.

No documento encaminhado pelos socialistas, eles também pedem que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça processe e julgue Domingos Brazão pelos crimes de responsabilidade imputados.

Assinam o documento: os deputados estaduais Dani Monteiro; Renata Souza; Flávio Serafini; Professor Josemar; Yuri Moura; a vereadora da Cidade do Rio de Janeiro Mônica Cunha, e a vereadora da cidade do Rio de Janeiro Monica Benício.