Publicidade de reforma da Previdência será feita em veículos indicados

A ofensiva de Michel Temer (PMDB) para atrair apoio à reforma da Previdência passa agora pela distribuição das verbas federais de publicidade, principalmente em rádios e TVs. A estratégia do Palácio do Planalto para afastar as resistências à proposta é fazer com que locutores e apresentadores populares, especialmente no Nordeste, expliquem as mudanças sob um ponto de vista positivo explicado pelo governo. Os veículos de comunicação que aderirem à campanha terão direito à publicidade federal.

Conforme a Folha de S. Paulo, a lista será elaborada a partir de sugestões de parlamentares aliados, que indicarão as empresas de comunicação que devem receber a propaganda. Com o roteiro, o Planalto mostra que, além da concessão de cargos e emendas, a propaganda também virou moeda de troca em busca da aprovação da reforma. O orçamento prevê R$ 180 milhões para todas as peças do governo em rádio, TV, jornais e internet, sem incluir as campanhas de utilidade pública.

Segundo integrantes da base, a maioria dos parlamentares que procuram o ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, já tem as suas indicações no bolso.

Publicidade controversa – O conteúdo da campanha publicitária da reforma previdenciária do governo foi barrado judicialmente por liminar em março. A decisão foi tomada pela juíza Marciane Bonzanini, em resposta a uma ação civil pública de autoria de nove sindicatos trabalhistas do Estado do Rio Grande do Sul.

De acordo com a magistrada “a campanha publicitária retratada neste feito não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, como exige a Constituição em seu art. 37, parágrafo 1º. Ao contrário, os seus movimentos e objetivos, financiados por recursos públicos, prendem-se à mensagem de que, se a proposta feita pelo partido político que detém o poder no Executivo federal não for aprovada, os benefícios que compõem o regime previdenciário podem acabar”.

Um mês depois, entretanto, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e permitiu que o Governo Temer voltasse a veicular publicidade sobre o projeto que pretende aprovar no Congresso Nacional. Em um trecho da decisão de 15 páginas, a ministra apontou que a “proposta de caminho a ser trilhado” apresentada pelo governo “parece melhor que proposta alguma”.