Quatro MPs perderão validade se não forem votadas nesta semana

Quatro medidas provisórias (MPs) perderão a validade se não forem votadas até a próxima segunda-feira (7). Como a data cai em um feriado nacional, a tramitação precisa ser concluúida nesta semana. Todas as medidas iniciam a tramitação pela Câmara, onde aguardam votação.

Na lista estão a MP 961/2020 – que flexibiliza até o dia 31 de dezembro as regras de licitações e contratos para toda a administração pública – e a MP 964/2020, que altera a regra para contratação de aeronautas pela administração pública. Outras duas medidas, a MP 962/2020 e a MP 963/2020, abrem créditos extraordinários para aplicação de medidas de enfrentamento à pandemia de coronavírus.

A MP 962/2020  destinou crédito adicional de R$ 418,8 milhões para o “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”. O Ministério da Ciência e Tecnologia fica com R$ 358,2 milhões para o Programa Conecta Brasil e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Cabe ao Itamaraty R$ 66 milhões.

Já a MP 963/2020 libera R$ 5 bilhões em crédito extraordinário para o Ministério do Turismo. O recurso, originado do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), se destina à concessão de financiamento ao setor para amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia de covid-19.