Quebra temporária de patentes de medicamentos é aprovada pelo Senado

O Senado permitiu a quebra temporária de patentes para a produção de medicamentos e vacinas em casos de emergência nacional ou internacional em saúde. O projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (11) com 61 votos a favor e 13 contrários. O texto agora aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

De acordo com a nova regra da Lei de Propriedade Industrial, o governo pode publicar uma lista de patentes ou de pedidos de patente de produtos necessários ao combate de situações de crise sanitária. Com isso, o proprietário da patente deverá fornecer informações sobre a produção do medicamento, tendo a remuneração dos donos da tecnologia sendo determinadas em cada caso.

O PL 12/2021 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e já tinha sido aprovado pelo Senado, mas o texto sofreu alterações na Câmara Federal, o que levou a mais uma votação na Casa.