O líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Randerson Leal (Podemos), comemorou o avanço da regulamentação das emendas parlamentares no Legislativo municipal. Segundo ele, a proposta prevê que todos os vereadores tenham o direito de indicar recursos do orçamento da cidade, independentemente de ser da oposição ou não.
“Nós temos um tema muito importante que eu trouxe em janeiro de 2026, quando eu assumi a liderança, que é a regulamentação das emendas parlamentares aqui em Salvador. Conseguimos a palavra do prefeito, que vai regulamentar, que vai mandar o projeto para regulamentar, já está na LDO, bom a gente frisar aqui”, disse durante entrevista ao bahia.ba na segunda-feira (9).
Articulação reúne oposição e base governista
A medida avançou após articulações de Randerson com o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), e o líder da base governista, Kiki Bispo (União Brasil), que conseguiram fazer uma mediação e realizar uma reunião com o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil).
O vereador destacou a participação dos parlamentares nas negociações para garantir que os recursos também possam ser destinados por integrantes da oposição. “Eu quero ser justo e grato com o presidente Carlos Muniz e com o vereador Kiki Bispo, líder da situação, que encampou essa nossa luta”, disse ao bahia.ba.
Vereadores poderão indicar até R$ 1,2 milhão
Pelo modelo apresentado, cada vereador poderá indicar até R$ 1,2 milhão em recursos. Desse total, 50%, que dá R$ 600 mil, deverão ser destinados à saúde, 25%, que representa R$ 300 mil, à educação e os 25% restantes poderão ser aplicados em obras e outras áreas consideradas prioritárias para o município.
Randerson também contou que conversou com a vereadora Marta Rodrigues (PT) sobre a inclusão da regulamentação entre as prioridades da oposição na Comissão de Finanças e Orçamento. “Tive semana passada com a vereadora Marta Rodrigues, e teve já uma discussão na comissão de finanças e orçamento. E eu pedi a Marta: Marta, vá lá, coloque lá como prioridade da bancada de oposição, prioridade da Câmara Municipal”, contou o vereador.
Regulamentação pode valer a partir de 2027
O líder da oposição espera que a proposta seja votada e regulamentada até o fim deste ano, permitindo que as emendas sejam aplicadas a partir de 2027. Com a mudança, vereadores da situação e da oposição terão o mesmo direito de indicar recursos e garantir o pagamento das emendas parlamentares.
“Espero até o final do ano a gente votar, apreciar, votar e regulamentar, para que a partir de 2027, cada vereador, ele seja de oposição ou situação, ele tem o mesmo direito, que é as emendas parlamentares sejam pagas”, declarou.
Como parte do processo de implantação do novo modelo, a Câmara Municipal de Salvador realizará, na quinta-feira (12), o Curso de Emendas Impositivas. A atividade será promovida pela Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis, em parceria com a Comissão de Finanças, e será voltada para vereadores e assessores parlamentares.
