Rede aciona STF contra corte de 30% de verba em universidades federais

A Rede Sustentabilidade ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o corte de 30% no orçamento de universidade federais anunciado pelo Ministério da Educação, segundo o G1.

Na última terça-feira (30), o MEC informou o contingenciamento para a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Federal da Bahia (Ufba) e a Universidade de Brasília (UnB). No mesmo dia, estendeu a medida para todas as universidades e institutos do país.

Em entrevista ao Estadão, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, declarou que teriam verbas diminuídas as instituições que, “em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia”.

Por sorteio, o ministro Marco Aurélio Mello foi determinado relator da ação da Rede no Supremo.

Na peça, o partido solicita que o titular do MEC “se abstenha” de adotar o corte nos orçamentos das universidades e pede a suspensão do bloqueio, caso a medida tenha sido tomada.

“Assim, percebe-se que, se tratando de ato vinculado na forma, e de motivação obrigatória, não poderia o Ministro proceder a tais cortes de forma absolutamente discricionária, sem a exposição dos motivos respectivos e a da fundamentação atuarial ensejadora desta necessidade de limitação de empenho”, afirma a legenda, em trecho da ação.

A Rede destaca ainda a necessidade de consultar o Congresso no caso. “Se mesmo em virtude de medidas fiscais contingentes, carece o ato de limitação de empenho de exposição circunstanciada de seus motivos ensejadores, não se requerem maiores esforços argumentativos quanto à total improcedência de contingenciamentos aleatórios, baseados exclusivamente em preferências político-partidárias dos governos de plantão: o Estado brasileiro não é um laboratório experimental de políticos aventureiros!”, diz.