A tão aguardada proposta de reforma da Previdência de Salvador chegou à Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (4). O projeto deverá ser apresentado aos parlamentares pelo secretário de Gestão, Thiago Dantas, na próxima semana. Mas o Executivo garante que essa é uma proposta mais branda do que aquelas aprovadas nos âmbitos Federal e Estadual. Alguns pontos foram divulgados pela assessoria de imprensa da prefeitura.
O ponto principal, de acordo com Dantas, é a criação de uma poupança alimentada exclusivamente com recursos da prefeitura. O secretário explicou ao bahia.ba que o fundo deve acumular o montante de R$ 850 milhões ao longo de 25 anos. A prefeitura informou, nesta quarta, que a previsão é de acumular R$ 830 milhões. O projeto não prevê qualquer mudança na alíquota de contribuição dos servidores da ativa, que segue em 11% – e a patronal, em 24%.
Uma preocupação que inquieta os servidores da ativa, quando se trata de mudança nas regras da aposentadoria, é a idade mínima. A proposta estabelece que os homens estarão aptos a se aposentar quando fizerem 64 anos; já as mulheres, 61. Isso para os servidores novos, porque a regra de transição é diferente: homens poderão se aposentar com 59 anos e as mulheres, com 54.
A regra é diferente também para professores que ingressarem no funcionalismo público municipal a partir de agora. A idade mínima de aposentadoria é 59 anos para homens e 56 anos para mulheres. Na transição da regra atual para a nova, o Executivo diz que uma professora pode chegar a se aposentar até com 49 anos.
Independentemente do caso, será preciso ter 25 anos de contribução, dez anos de serviço público e cinco anos no cargo para o qual a aposentadoria é solicitada. A norma segue determinação do governo federal.
“Com um projeto muito mais brando, e que queremos aprovar com discussão, sem passar trator, a Previdência do município vai se adequar agora às novas legislações federal e estadual. Se não agirmos com responsabilidade agora, Salvador poderá ter, num futuro próximo, um gasto de mais de R$1 bilhão por ano apenas com benefícios previdenciários. Embora isso não vá ocorrer na minha gestão, tenho que ter responsabilidade com o futuro da cidade. Todos sabem que enfrento os problemas de frente e não sou de jogar para a plateia, mesmo em ano de eleição. Tenho certeza que os nossos vereadores terão a mesma
responsabilidade com Salvador”, declarou o prefeito ACM Neto.
Tributação e pensão por morte
O abrandamento da proposta mencionado pelo prefeito ACM Neto se manifesta na tributação dos inativos. Serão descontados 14% dos beneficiários que receberem acima de quatro salários mínimos, hoje em torno de R$ 4.180,00. Em comparação ao Estado, a tributação incide sobre aposentados e pensionistas com vencimentos a partir de três salários mínimos, com alíquota que varia até 15%.
Já a pensão por morte é calculada da seguinte forma: 50% do salário do servidor acrescido de 15% por dependente, até que se chegue à totalidade do salário. Na regra federal, o valor da pensão é de 50% mais cota de 10% por dependente. O ponto positivo, segundo o Executivo, é que na proposta federal a família precisaria de cinco dependentes para alcançar 100% do salário; já na regra municipal, chega-se ao percentual com apenas quatro.
Cerca de 30 mil servidores serão impactados com a mudança, entre ativos e inativos. De acordo com a prefeitura, a reforma é necessária para reduzir em 40% o déficit previdenciário, calculado em R$ 7,2 bilhões.
As novas regras também são uma exigência do governo federal, que obriga os municípios a se adequarem à nova legislação para que possam garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária. Sem o documento, as prefeituras ficam inabilitadas a receber recursos financeiros da União. O prazo para a adequação termina em julho.
