Relator apresenta parecer do projeto que regulamenta criptomoeda

O relator do Projeto de Lei 3.825/2019, senador Irajá leu o parecer sobre a matéria, que promoveu mudanças no texto original do autor, senador Flávio
Arns (Podemos-PR). A votação em plenário, contudo, foi adiada e não tem previsão de data, uma vez que a Medida Provisória 1.075/22 tranca a pauta. Caso
aprovada nesta casa, a matéria terá que ser apreciada ainda na Câmara.

O substitutivo apresentado por Irajá incorporou ideias de outros dois projetos sobre o mesmo tema, o PL 3.949/2019, do senador Styvenson Valentim
(Podemos-RN), e o PL 4.207/2020, da senadora Soraya Thronicke (União-MS). A proposta atribui ao Executivo a responsabilidade de autorizar e fiscalizar
o funcionamento de “prestadoras de serviços de ativos virtuais”.

As criptomoedas são um tipo de dinheiro totalmente digital, negociado pela internet. O crescimento acelerado desse mercado, em todo o mundo, tem gerado
preocupação com seu uso para lavagem de dinheiro, diante da insuficiência de regulamentação.

De acordo com o relator, o mercado de criptomoedas movimentou no Brasil, em 2021 R$ 215 bilhões. O projeto define diretrizes da regulamentação infralegal, defesa do consumidor, combate aos crimes financeiros e a transparência das operações.

“Muitas pessoas ainda desconhecem esse mercado aqui no país. Confesso, com muita humildade, que eu também conhecia muito pouco a respeito dessa
matéria. Estudei, me aprofundei, busquei quase todas as instituições ligadas a esse novo mercado no mundo e aqui no Brasil para que eu pudesse estar à
altura de relatar uma matéria tão estratégica e importante para a economia do nosso país — disse o relator.