Relator da LDO recua e retira proposta que obriga pagamento do ‘orçamento secreto’

O senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) retirou do parecer um trecho que tornava obrigatória a execução do “orçamento secreto”.

A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O texto foi aprovado Comissão Mista de Orçamento (CMO) no fim de junho e será analisado por deputados e senadores em uma sessão conjunta do Congresso.

Entre outros pontos, o relatório da LDO, de autoria de Marcos do Val, estabeleceu que as emendas de relator, chamadas de “orçamento secreto”, seriam impositivas, ou seja, deveriam ser obrigatoriamente pagas pelo governo.