Relator planeja votação da reforma administrativa na CCJ em maio

O relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Darci de Matos (PSD-SC), avalia que o relatório na CCJ deve ser votado na primeira quinzena de maio. A reforma foi abordada pelo relator em debate virtual do site Congresso em Foco e da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

Para cumprir o novo prazo, o relatorpretende definir na próxima semana um cronograma consensual de audiências públicas.Por orientação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a Casa tem se concentrado em temas ligados à pandemia de Covid-19.

Darci de Matos relatou que recebeu 50 requerimentos para mais de 70 entidades se pronunciarem sobre a matéria, que trata principalmente da carreira do servidor público. Emendas ao texto só podem ser apresentadas na fase seguinte da tramitação, em comissão especial, caso a reforma tenha sua admissibilidade aceita na CCJ.