Relator propõe redução de verbas para negros em PEC da Anistia

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, o deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) divulgou, nesta terça-feira (12),um parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/23 que anistia partidos políticos que cometeram irregularidades na campanha eleitoral.

Antonio Carlos Rodrigues é o relator da PEC em uma comissão especial criada para debater o texto. Em seu parecer, o deputado livra de sanções, multas e suspensão de verbas os partidos que não destinaram os valores mínimos dos repasses para negros e o acréscimo proporcional de ao menos 30% para campanhas de mulheres nas eleições de 2022.

O Metrópoles aponta que pela proposta também ficam livres de punições os partidos que tiveram irregularidades nas prestações de contas antes da data de promulgação da PEC. De acordo com o texto, partidos multados pela Justiça Eleitoral poderão pagar a sanção com recursos do Fundo Partidário, em valor limitado a 10% da verba recebida mensalmente por cada legenda.

Ainda segundo o Metrópoles, além de concordar com o perdão às siglas, o parlamentar propôs a redução do repasse do Fundo Partidário para campanhas de pessoas pretas e pardas. O parlamentar sugeriu que o valor seja 20% dos fundos eleitoral e partidário.