Relatório fiscal do Executivo é apresentado na CMS nesta segunda-feira (30)

    Audiência e o relatório constituem instrumentos da Lei de Responsabilidade Fiscal

    Foto: Adenilson Nunes/GOVBA

    A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) apresenta, nesta segunda-feira (30), o Relatório de Gestão Fiscal do Segundo Quadrimestre de 2024 à Câmara Municipal de Salvador (CMS). 

    O encontro, que acontece no auditório Bahia Center (anexo da CMS), discutirá o  controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF.

    A audiência e o relatório constituem instrumentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais do Poder Executivo Municipal.