Renan Santos aciona TSE contra reajuste do Bolsa Família

O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (17).

O reajuste de 15,04% garantiu que o piso mensal do programa passará de R$ 600 para R$ 691. O valor será aplicado a partir de outubro, com pagamentos iniciados no dia 19.

De acordo com informações veiculadas na imprensa, Renan Santos pediu uma liminar para suspender os efeitos do decreto presidencial até a posse dos candidatos eleitos neste ano, com o objetivo de “resguardar a isonomia e a paridade entre os candidatos”.

O candidato afirma que o ajuste foi feito com finalidade eleitoral; por isso, tenta “evitar o desvio de finalidade e a repercussão da medida governamental eleitoreira adotada no desequilíbrio do pleito”.

TSE nega representação

O ministro André Mendonça, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu no mesmo dia uma representação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC).

No entendimento de Mendonça, o parlamentar não tinha legitimidade para apresentar a ação por ser deputado federal, uma vez que as candidaturas dele e de Lula estão vinculadas a circunscrições eleitorais diferentes. O mérito da questão não foi analisado.

Governo nega finalidade eleitoral

De acordo com o Partido dos Trabalhadores, a medida não configura finalidade eleitoral. O governo teria começado as discussões antes do período eleitoral e declarou que há espaço fiscal disponível para a nova despesa.

O decreto corrige os benefícios do governo de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de março de 2023 a agosto de 2026, sem ganho real.