Resgatando ações do 1º mandato, Lula sanciona lei que assegura atendimento odontológico no SUS

Relembrando as ações do primeiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resgata e sanciona a lei que inclui o programa Brasil Sorridente na Lei Orgânica da Saúde, nesta segunda-feira (8). A medida foi criada em 2004, através da Política Nacional de Saúde Bucal, e concede à população o direito a atendimento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a sanção da lei, a oferta dos serviços odontológicos não poderá ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.

O Brasil sorridente tem como foco ampliar a oferta desse serviço em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais. O programa oferece atendimento odontológico de forma gratuita no SUS e está presente em 5,2 mil municípios.

Conforme informações do Ministério da Saúde, o relançamento do programa, credenciou quase 3,7 mil novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O governo espera ter 59,7 mil equipes credenciadas para atender a população até o fim de 2026.

A pasta diz que 805 municípios foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal, sendo que 85 receberão essas equipes pela primeira vez.