Publicado em 22/05/2017 às 19h03.

Revitalizar: Oposição acusa prefeitura de ‘alterar’ Diário Oficial

TJ-BA determinou retorno do projeto do Executivo municipal para o Legislativo soteropolitano

Rodrigo Daniel Silva
Foto: Rodrigo Daniel Silva/ bahia.ba
Foto: Rodrigo Daniel Silva/ bahia.ba

 

A oposição na Câmara de Salvador acusou, nesta segunda-feira (22), o Executivo soteropolitano de “alterar” o Diário Oficial do Município para acrescentar a sanção do prefeito ACM Neto (DEM) ao projeto batizado de “Revitalizar“.

Na última sexta-feira (22), a desembargadora Regina Helena Ramos Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mandou a matéria voltar para o Legislativo, ao acatar um mandado de segurança requerido pela bancada contrária. Com a sanção do prefeito, a decisão perderia efeito, já que a proposta virou lei.

Ao bahia.ba, o líder da minoria, José Trindade, afirmou que uma versão do Diário Oficial foi publicada sem sanção e depois foi modificada, a partir da circulação da decisão da magistrada na imprensa.

“Houve uma alteração com tentativa de obstruir a decisão judicial. Juntamos as duas versões do Diário e peticionamos na Justiça nesta tarde. A petição mostra que houve má-fé da prefeitura”, apontou Trindade.

Segundo a publicação (clique aqui), que está disponível no site da prefeitura de Salvador, o projeto foi sancionado no mesmo dia da decisão do TJ-BA.

Outro lado – Nesta segunda, o presidente da Câmara de Salvador, Leo Prates (DEM), afirmou que ainda não foi notificado pela Justiça, mas antecipou que irá recorrer da determinação.

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