Robinson propõe mudar ‘Lei Anticalote’

    Os contratantes ainda ignoraram a lei

    O deputado Robinson Almeida (PT) protocolou na Assembleia projeto que altera a redação da ‘Lei Anticalote’, para impor aos contratos de gestão as mesmas obrigações das terceirizadas. Nas Policlínicas que Rui Costa vem inaugurando, a história se repete. Os gestores caloteando trabalhadores.

    Sancionada em 2014 por Jaques Wagner, então governador, a Lei Anticalote garante a terceirizados de órgãos públicos férias, 13º, multa de FGTS etc., que os contratantes resolvem ignorar.