Rodrigo Pacheco defende legalidade de graça constitucional e sinaliza mudança na lei

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (22) que o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) deve ser cumprido. Para o parlamentar do PSD, “a possível motivação político-pessoal” não invalida o ato, embora possa “fragilizar a Justiça Penal”. Porém, Pacheco sinaliza que a atitude presidencial pode motivar uma mudança na legislação.

Silveira foi condenado na quarta-feira (20), pelo Supremo Tribunal Federal, a oito anos e nove meses de prisão. Na quinta (21), Bolsonaro assinou um decreto concedendo uma graça constitucional ao parlamentar aliado.

“Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional que deve ser observado e cumprido”, afirmou o presidente do Senado.  O parlamentar destacou que se

Pacheco observa que, apesar de não ter poder para reverter o perdão, o Congresso poderá votar uma mudança na lei para impedir decisão semelhante possa ser adotada no futuro. A graça constitucional usada pelo Planalto gerou repercursão em várias áreas. O partido Rede anunciou que vai apresentar uma arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para anular o decreto.  A OAB avalia juridicamente a medida e também pode acionar o Judiciário. Fonte: G1