Rosemberg tenta convencer colegas a descartar projetos

O deputado Rosemberg Pinto (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, está empenhado numa delicada tarefa: convencer os colegas que apresentaram projetos de lei flagrantemente inconstitucionais a retirá-los para evitar a rejeição:

— Fica desagradável ter que dizer que não dá nem para ir a plenário.

Ainda mais agora, que é ano eleitoral. Na CCJ, há quase 800 projetos, 90% deles sem nenhuma condição.

Curioso é que alguns membros da própria CCJ estão no rol dos que devem ser convencidos. O deputado Euclides Fernandes (PDT), por exemplo, tem quatro com pareceres contrários.

Um deles trata da aquisição de alimentos na merenda escolar, algo regido por lei federal. Outro, proíbe que a Assembleia faça homenagens a condenados pela justiça, o que é pertinente a uma mudança no Regimento Interno da casa.

Diz Rosemberg que na gênese da questão está a mordaça que a Constituição de 1988 impôs aos estaduais:

— Deputado não pode fazer projeto que gere despesas. Ora, até uma simples placa alusiva a uma data gera despesas. É por isso que a Assembleia fica entregando medalhas e títulos.

A desvalorização dos estaduais invade também a campanha eleitoral. Eles prevêem que vão ficar com migalhas na partilha dos recursos de campanha. A lei é benevolente com os federais. Com eles…