Rui Costa é inocentado em relatório da PF sobre caso dos respiradores

    Relatório final da PF destaca insuficiência de provas para indiciamento

    Foto: Wagner Lopes

    A Polícia Federal (PF) concluiu nesta terça-feira (17) o inquérito sobre a compra frustrada de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, em 2020, sem indiciar o ex-ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), nem sua esposa, a ex-primeira-dama Aline Peixoto. Ao deixar de indiciá-los por ausência de elementos probatórios que sustentem uma acusação formal, a investigação policial encerra sua etapa mantendo o status de inocência de ambos.

    ​No relatório final encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o bahia.ba teve acesso, a PF destaca que, embora o casal tenha sido citado por terceiros ao longo da apuração, não foi encontrado nenhum registro direto que comprove a participação deles em irregularidades. No sistema jurídico brasileiro, a ausência de elementos concretos impede o indiciamento e preserva a presunção de inocência dos investigados.

    ​”Dito de outra forma, Rui Costa e Aline Peixoto são mencionados em diversos momentos, inclusive nas colaborações premiadas, mas não se encontra qualquer registro em primeira pessoa da conexão deles com os fatos”, registra um trecho do relatório final.

    ​Segundo a Polícia Federal, o material recolhido em aparelhos celulares de outros alvos da operação trouxe apenas menções indiretas, incapazes de sustentar uma imputação criminal ou de afastar versões contrárias apresentadas ao longo do processo.

    ​”Assim, não houve a obtenção asséptica das mídias dos dois interlocutores que poderiam conduzir com clareza à confirmação ou à infirmação dos fatos narrados pelos colaboradores, e que encontram corroboração mínima, mas insuficiente e ainda passível de contraposição, nas análises das extrações dos celulares apreendidos com investigados diversos”, detalha o documento.

    Foto: Reprodução

    ​Críticas ao início da apuração

    ​Ao justificar por que não houve acesso integral aos dados diretos do casal desde a origem do caso, o relatório da PF faz ressalvas sobre a forma como a investigação teve início na esfera estadual, antes de chegar às instâncias superiores.

    ​Segundo o texto, “os elementos de prova que potencialmente poderiam conduzir a tais registros tiveram sua obtenção frustrada pela forma de início das investigações, que foi aparentemente ditada de maneira deliberada pelos próprios investigados, quando decidiram pela apresentação da notícia-crime perante a Polícia Civil do Estado da Bahia e com informações seletivas.”

    ​Ainda assim, sem registros em primeira pessoa ou provas que pudessem confirmar os relatos dos delatores, a corporação concluiu pela impossibilidade técnica e jurídica de atribuir autoria delitiva a Rui Costa e Aline Peixoto.

    ​Próximos passos

    ​Com a entrega do relatório final da Polícia Federal, o inquérito segue agora para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do ministro relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caberá ao Ministério Público avaliar as conclusões da PF e decidir se acompanha o entendimento pelo arquivamento em relação ao casal ou se requer novas diligências à Corte.