Rui diz que consultará TCE sobre nomeação de policiais civis

O governador Rui Costa disse nesta sexta-feira (22) que consultará formalmente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber se existe a possibilidade de contratação de mais policiais civis, já que o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pela legislação, o Estado está proibido de fazer novas contratações, com a exceção daquelas realizadas para substituir vagas geradas por aposentadorias ou óbitos. Na última segunda-feira (18), deputados oposicionistas foram ao TCE questionar os motivos pela não convocação de aproximadamente 800 agentes aprovados em concurso para a Polícia Civil. Na ocasião, os parlamentares informaram que nenhuma consulta sobre o assunto havia sido feita ao tribunal, até então, pelo Executivo.

“Estou empenhado em chamar o maior número de policiais civis possível, mas não posso fazer isso à revelia da PGE e do TCE. O entendimento inicial da PGE é de que só poderíamos chamar esses policiais para as vagas abertas pelas aposentadorias e mortes a partir de janeiro deste ano, mas eu entendo, e estou pedindo parecer do TCE sobre o assunto, que a data que devemos ter como base é a mesma da publicação do edital do concurso. Se o TCE assim entender, a gente deve chamar cerca de 250 pessoas, entre agentes e delegados”, declarou Rui, durante visita a obras de requalificação no Centro Antigo de Salvador.