Publicado em 14/01/2020 às 06h49.

Rui pede que PEC 158 seja retirada de tramitação na Assembleia Legislativa

Governador encaminhou ofício à Casa nesta terça-feira (14)

Breno Cunha

O governador Rui Costa (PT) encaminhou nesta terça-feira (14) ofício para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) solicitando que a PEC 158/2019, relativa à reforma previdenciária do estado, seja retirada de tramitação.

No ofício, o Governo citou o inciso primeiro do artigo 120, que permite a “retirada de proposição pelo Governador do Estado para os projetos de sua autoria”.

No último sábado (11), a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), determinou a suspensão da tramitação da PEC, que prevê mudanças no regime de Previdência o serviço público no estado da Bahia.

O presidente da Assembleia, Nelson Leal (PP), afirmou à imprensa nesta segunda (13) que a Procuradoria da Casa iria recorrer da decisão judicial.

Foi retirado de tramitação também, a pedido do governador, o Projeto de Lei 23.722, que altera as regras de aposentadoria de agentes de segurança e policiais civis do estado.