Mais da metade partidos da base votou para impor novas derrotas de Lula no Congresso

Mais da metade dos partidos da base aliada contribuiu para impor derrotas ao governo Lula (PT) na noite de terça-feira (28) no Congresso. Além de votarem a favor do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto que criminaliza as fake news, integrantes de partidos governistas se manifestaram pela restrição das saídas temporárias de detentos.

Com o revés, o Executivo já conta com a judicialização para retomar as “saidinhas”.

No caso das fake news, foram 317 votos a favor da manutenção do veto que travou a criação do crime de “comunicação enganosa em massa” no contexto eleitoral —193 (61%) vieram de partidos que possuem ministros. No União Brasil, por exemplo, que indicou três auxiliares diretos de Lula, houve 51 votos contra o governo e apenas um alinhado.

Em relação às saidinhas, 314 deputados votaram para anular o veto, e 126 para mantê-lo. Do total pela derrubada, metade veio de partidos da aliança petista. Entre os senadores, o placar foi de 52 a 11 contra o veto.

Pauta bolsonarista

Em outra derrota do governo, os parlamentares mantiverem vetos de Jair Bolsonaro a trechos da norma que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN) — o Planalto, neste caso, era a favor da derrubada.

Um dos itens previa reclusão de um a cinco anos para o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido pela promoção ou financiamento da disseminação por aplicativos de mensagens de mentiras capazes de comprometer a lisura das eleições.

Há ainda, no entanto, mecanismos em vigor capazes de mitigar a disseminação de notícias falsas nas eleições, como resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as próprias regras das plataformas.

O governo tentou até o último momento manter o trecho da lei, mas a articulação foi em vão e representou uma vitória de Bolsonaro, que se envolveu na defesa de seu próprio veto e conversou com parlamentares.

(Com informações do jornal O Globo)