Sancionada lei que flexibiliza teto de gastos dos estados

    Foram retiradas do cálculo despesas arcadas pela União e originadas de emendas parlamentares ao orçamento federal

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    Redação
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    Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

    Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5) a sanção da lei que exclui da regra do teto de gastos dos estados as despesas bancadas pela União e emendas parlamentares.O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado em dezembro e sancionado nesta quarta pelo presidente Jair Bolsonaro.

    O texto sancionado pelo governo altera a lei que criou o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, que criou medidas para buscar o reequilíbrio fiscal, e a lei que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados.

    Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, estados que firmaram acordo com a União também poderão deduzir do teto de gastos despesas como: transferências fundo a fundo, Cide, salário-educação e Pronatec. Fonte: G1