Santini desocupou imóvel funcional depois do prazo, diz coluna

José Vicente Santini, amigo do deputado federal Eduardo Bolsonaro com idas e vindas no governo, extrapolou no ano passado o prazo permitido para desocupar um imóvel funcional, segundo a coluna de Guilherme Amado, da revista Época.

Santini tinha direito de usar o imóvel por ser o número dois da Casa Civil. Ele, no entanto, foi demitido do cargo em 29 de janeiro de 2020, após usar um avião da FAB para viajar.

Em 21 de fevereiro do ano passado, o Diário Oficial da União trouxe a revogação da permissão de uso do imóvel, localizado na Asa Norte, bairro de classe média de Brasília.

Pela regra, Santini teria 30 dias para deixar o imóvel: “Extinta a permissão de uso, o imóvel deverá ser restituído, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, no prazo de trinta dias corridos, contados da data em que cessou o direito de uso”, estipula o decreto nº 980, que trata sobre o assunto.

No entanto, a Secretaria Geral da Presidência informou à publicação, por meio da Lei de Acesso à Informação, que Santini deixou o apartamento apenas no início do mês de maio de 2020, ou seja, pelo menos o dobro do prazo determinado.