São João em Porto Seguro segue ameaçado por ação do MP

A ação cautelar contra o município de Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, e a Stars Multi Eventos e Produções ingressada pelo Ministério Público – que aponta fraude na contratação para os festejos juninos deste ano – ainda segue sem julgamento. Embora a promotoria tenha pedido urgência no pedido, a juíza que cuida do caso, Michele Menezes Quadro Patrício, ainda não deu parecer técnico sobre a ação.

A apenas três dias da festa, o órgão solicitou o cancelamento do evento no município nesta segunda-feira (20) em razão de irregularidades na realização do serviço de montagem da estrutura, “sem a abertura do devido processo de licitação ou dispensa, caracteriza prática de improbidade administrativa”.

O pedido de cancelamento afeta diretamente a prefeita Cláudia Oliveira (PSD), que pode ficar inelegível se for considerada culpada por improbidade administrativa.

Reincidência – Esta não é a primeira vez que irregularidades são apontadas na realização dos festejos juninos de Porto Seguro. Em 2013, a 5ª Promotoria de Justiça da cidade abriu um inquérito para apurar gastos no evento daquele ano. A denúncia partiu de um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que puniu a prefeita Cláudia Oliveira por irregularidades em licitações do “São João Elétrico de Porto Seguro 2013”. Já em 2015, a oposição à gestora na Câmara fez levantamento em notas fiscais e apontou superfaturamento no valor de R$ 1,5 mi.