Secretário da Educação contesta destinação do Fundeb para rede privada

O secretário de Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, enviou carta aos senadores baianos defendendo a destinação do novo Fundeb exclusivamente para a rede pública. O Senado vota nesta terça-feira a regulamentação do funcionamento do fundo a partir de 2021. O texto aprovado na Câmara permite que escolas privadas sem fins lucrativos e o Sistema S recebam o dinheiro. Senadores criticam a mudança e querem alteração na proposta.

“O Fundeb é uma conquista para a educação pública brasileira e que está ameaçado mesmo antes da sua implementação. No ano em que celebramos o centenário de Anísio Teixeira, é inadmissível o enfraquecimento da educação pública e do seu financiamento”, afirmou o titular da SEC. O posicionamento de Rodrigues foi endereçado ao petista Jaques Wagner e a Ângelo Coronel e Otto Alencar (PSD).

Segundo Jerônimo Rodrigues a regulamentação prevista no Projeto de Lei nº 4.372/2020 resultaria em uma perda de R$ 4 bilhões para a rede pública no Nordeste, sendo R$ 1 bilhão na Bahia. “Isso é motivo extremo de preocupação e o nosso posicionamento expressa o cuidado para com o futuro do ordenamento da Educação Básica no Estado da Bahia, sobremaneira com o impacto que as perdas representam para a expansão da Educação Profissional e o aumento da sua capilarização nos 27 Territórios de Identidade da Bahia”, destacou.