Secretário de Saúde suspende pagamentos a instituto alvo de operação

O secretário municipal de Saúde, Luiz Galvão, assinou portaria para suspender o repasse de qualquer crédito ao Instituto Médico de Gestão Integrada (Imegi), com a alegação de que há uma inadimplência trabalhista relatada por gerentes das unidades de saúde administradas pela empresa.

No final de março, o Imegi foi alvo da Operação Kepler, que investiga um esquema de fraude em licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos, peculato e lavagem de ativos.

Galvão deverá ser questionado sobre os contratos do Município com o instituto em visita à Câmara Municipal, marcada para o próximo dia 24 de abril.

Na portaria, publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (10), o titular da Secretaria de Saúde (Smed) determina que o Imegi apresente, em cinco dias, uma lista dos empregados e prestadores de serviços, “tudo a fim de que o Município possa realizar o pagamento direto”.

O secretário cita súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), conforme a qual o ente público deve ser responsabilizando subsidiariamente por verbas trabalhistas do pessoal vinculado à prestação dos serviços.