Sem vetos, Lula sanciona lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil

O PL (projeto de lei) que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil foi sancionado, sem vetos, pelo presidente Lula. A lei foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do “Diário Oficial da União” (DOU).

O texto sancionado pelo Executivo estabelece um limite para emissões de gases de efeito estufa no setor produtivo. A lei também autoriza a União a estabelecer limites para a emissão de gases de efeito estufa no país.

A lei diz ainda que o patamar de emissão permitida será definido no Plano Nacional de Alocação, que será revisado periodicamente.

O PL também cria regras para o mercado, a ser chamado de SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa), e será aplicado a atividades que produzem anualmente acima de 10 mil tCO2e (toneladas de dióxido de carbono equivalente).