Senado abre consulta pública sobre privatização da Eletrobras

O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre a privatização da Eletrobras. Até a noite desta quarta-feira (24), 8.099 tinham votado contra a medida e 1.709 a favor. Na terça (23), a Medida Provisória que estabelece as condições para privatizar a estatal foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Na prática, a medida provisória determina que a privatização se dará pela venda de novas ações no mercado, fazendo com que o percentual de ações da União caia para menos de 50%. Ainda de acordo com a MP, a privatização da Eletrobras será acompanhada pela renovação dos contratos de concessão das usinas hidrelétricas da empresa por mais 30 anos.

A entrega da MP 1.031 foi feita pessoalmente pelos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o militar reformado negou que a MP trata da privatização da estatal. Conforme ele, a medida visa a capitalização do sistema da Eletrobrás e apenas indica a redução da participação da União na empresa.

“A Câmara e o Senado vão dar a urgência devida da matéria, até por ser um MP, e a nossa agenda de privatização – essa MP não trata disso, hoje em dia – mas a nossa agenda de privatização continua a todo vapor. Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa Economia possa dar satisfação, a resposta que a sociedade precisa”, afirmou.