Publicado em 07/04/2016 às 16h19.

Senado aprova MP que abre crédito e paga ‘pedaladas fiscais’

Medida Provisória também garante repasse de encargos financeiros da União para o pagamento de passivos e valores devidos ao FGTS e BNDES

Agência Estado

Cassio Cunha Lima 2 — Senador Cunha Lima: ‘ Reconhecimento de culpa do crime de responsabilidade’ (Foto: Agência Senado)

O Senado aprovou nesta quinta-feira (7), a Medida Provisória 702, que trata da liberação de crédito extraordinário originariamente de R$ 37,5 bilhões para os ministérios da Saúde, Trabalho e Cidades. A MP também garante o repasse de encargos financeiros da União para o pagamento de passivos e valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O texto, que passou de maneira simbólica (sem registro nominal de votos), segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Os oposicionistas criticaram a edição da MP, publicada há três meses, e a chamaram de “pedaladas fiscais”. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que o governo admite com a proposta que tomou, sim, dinheiro emprestado dos bancos, contradizendo toda a linha de defesa de Dilma de que tais operações seriam mera prestação de serviço. “Aqui nesta medida provisória o governo assina o seu reconhecimento de culpa do crime de responsabilidade”, acusou o tucano.

Quando tramitou na Câmara e no Senado, os governistas alegam que a medida não se tratava de “pedalada” e sim de suplementação orçamentária para algumas pastas, incluindo ajuda para municípios atingidos por desastres naturais e subsídio a investimentos federais.