Senado aprova PEC que torna o estupro crime imprescritível

    Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso

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    Redação
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    Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado

    O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível. A matéria já havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 9 de maio e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

    A PEC do senador Jorge Viana (PT-AC) altera a Constituição para tratar a agressão, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o ato poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido.

    Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso, e pode se estender por até 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.