Publicado em 23/05/2024 às 11h00.

Senado aprova PL em benefício de população LGBTQIA+ encarcerada

Com relatoria do senador Otto Alencar, projeto teve apoio da oposição durante votação no plenário da casa

Redação

Foto: Luís Carlos Campos Sales/Senado Federal

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (22), em turno único, o projeto de lei complementar 150/2021, de autoria do senador Fabiano Contrato (PT-ES), para instituir mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. Foram 62 votos à favor da proposta, que altera à Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994.

De acordo com o texto, o sistema carcerário brasileiro deverá construir ou adaptar alas voltadas, especialmente, à essa população, além de respeitar a autonomia declarada de gênero. Bancadas da oposição, como União Brasil e PL, foram favoráveis à proposta que passou pelas comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, antes de ir ao plenário.

Relator do PL, o senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou a figura do autor da proposta, senador Fabiano Contarato, ex-delegado de polícia, como um dos mais atuantes parlamentares do país em defesa da democracia e combate ao preconceito e discriminação “Relatei esse projeto com a consciência de é necessário estabelecer critérios humanistas nas prisões para atendimento à população altamente discriminada e de baixo poder aquisitivo. Concordo plenamente com o trabalho do senador Contarato, uma figura destacada pela honra e maneira de proceder, sempre em sintonia com as desigualdades sociais do povo brasileiro”, ressaltou o relator.

Com aprovação na Casa, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.