Publicado em 26/02/2024 às 17h29.

Senado debate isenção do IPVA a veículos com mais de 20 anos nesta terça (27)

A proposta inclui esse tipo de veículo na lista de imunidades de IPVA previstas na Constituição

Redação

A proposta de emenda à Constituição que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação será discutida no plenário do Senado, nesta terça-feira (27).

De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a PEC 72/2023 recebeu voto favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A sessão está prevista para começar às 14h.

A proposta inclui esse tipo de veículo na lista de imunidades de IPVA previstas na Constituição, que já prevê o benefício para tratores, máquinas e aeronaves agrícolas, por exemplo.

Antes de ser votada em primeiro turno, a PEC deve passar por cinco discussões. Três delas já estão marcadas — na terça (27), na quarta (28) e na quinta (29).

Para ser aprovada, a proposta precisa ser acatada por no mínimo dois terços da Casa legislativa, 54 senadores, em dois turnos de votação.