Senado deve votar projeto que aumenta número de deputados da Câmara nesta terça-feira (17)

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (17) o projeto que aumenta, de 513 para 531, o número de deputados federais. O texto já foi aprovado pela Câmara e como adiantado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no início do mês, não deve ser alterado durante sua passagem pelo Legislativo.

Segundo matéria do InfoMoney, o projeto pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que uma revisão na distribuição de parlamentares por estado era necessária, atendendo as mudanças populacionais apontadas no Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.

Caso o número de deputados atual fosse mantido, apenas com uma reorganização das cadeiras, estados como a Paraíba, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), poderiam perder espaço. A proposta em pauta, é de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), e determina que nenhum estado poderá sofrer perda de cadeiras.

“A avaliação de despesas já foi feita. Não vai acarretar em aumento de despesas. A Câmara fez um estudo sobre isso. O mais correto é fazer uma ampliação em vários estados para fazer valer o aumento já para as próximas eleições”, disse Alcolumbre.

A Câmara é composta, proporcionalmente, por representantes de todos os 26 estados e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Alguns estados, entretanto, reclamam que o número atual não atende as variações populacionais recentes do Brasil.

Caso seja aprovado, o aumento no número de parlamentares deve gerar um custo de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos. De acordo com o parecer, cálculos do governo apontam que o orçamento de 2027 da Câmara já conta com um reajuste suficiente para cobrir a despesa adicional da alteração.

Segundo a proposta, oito estados seriam beneficiados com mais cadeiras, já que ampliaram suas populações: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

Por outro lado, outras sete bancadas que perderiam cadeiras caso a mudança fosse feita mantendo o número atual de vagas, continuariam com o número intacto de cadeiras na nova proposta. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas.

O cálculo é realizado da seguinte forma: o número total da população brasileira (203.080.756 milhões), dividido pelo novo número de cadeiras da Câmara (531). O resultado é equivalente a quantidade de pessoas cada cadeira da Câmara representa (382.449 mil). Em seguida, é dividida a população de cada estado pelo montante de pessoas que representa uma cadeira (pop. estado/382.449 mil).

Como existe o número máximo Constitucional de 70 deputados por estado e o mínimo de 8, o ente federativo que tiver resultado acima ou abaixo desses valores tem o número readequado. Exemplo: pelos cálculos, o Acre teria direito a apenas 2 deputados, mas esse número é ampliado para o mínimo, de 8.