Publicado em 27/04/2024 às 12h00.

Senado recorre ao STF para manter desoneração da folha

Advocacia do Senado Federal pede que decisão de Zanin que suspendeu a prorrogação da desoneração seja reconsiderada

Redação

O Senado Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reveja decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e municípios. A advocacia do Senado protocolou petição na noite de sexta-feira (26). O pedido destaca que todos os parlamentares, ao votarem, estavam plenamente informados acerca do impacto da medida, ou seja, dos gastos tributários decorrentes da desoneração. A informação é de uma reportagem do Metrópoles.

“O legislador votou pela aprovação da norma – e, ainda, pela derrubada do veto integral –, com plena consciência e responsabilidade acerca dos custos da política pública que pretendeu ver mantida (e ampliada), compreendendo que os méritos da proposta justificam a sua promulgação”, destacou.

O Metrópoles aponta que na última quinta-feira (25), o ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. O ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União, ao considerar que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.

A apreciação da decisão do ministro Cristiano Zanin no plenário virtual da Corte foi interrompida após pedido de vistas do ministro Luiz Fux. Até o momento, quatro ministros acompanharam o entendimento do relator. São eles: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, acrescenta o Metrópoles.