Senado rejeita três dos quatro destaques do ajuste fiscal

    Análise dos deputados deve ficar para quinta ou sexta-feira, devido à viagem de Hugo Motta à Argentina

    Foto: Reprodução/TV Senado

    O Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação dos destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal. Em sessão deliberativa ordinária, os parlamentares analisaram os quatros destaques finais e derrubaram três deles.

    A rejeição dos destaques, do PL e do Republicanos, é considerada uma vitória para a base governista do presidente Lula (PT). Era necessário conseguir 41 votos, à maioria absoluta dos 81 senadores.

    O destaque apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) foi derrubado, assim como o do senador Izalci Lucas (PL-DF) e do senador Alan Rick (Republicanos-AC).

    O quarto destaque foi resolvido por meio de um acordo proposto pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e aceito pela oposição. O destaque em questão tratava da redução temporária de repasses da União a Estados e municípios, que foi um dos entraves entre os senadores.

    Com a aprovação definitiva no Senado, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. “Aprovada a redação final. A matéria segue imediatamente à Câmara dos Deputados”, declarou Alcolumbre no fim da votação.

    No entanto, o projeto não deve ser analisado ainda nesta quarta-feira, já que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), viajou para a Argentina para participar de um evento jurídico organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

    O destaque de Rogério Marinho pretendia tornar mais rígido o limite de crescimento dos gastos públicos, quando o governo não alcançasse a meta das contas públicas. Já o de Izalci Lucas, previa tratar a compensação entre regimes de Previdência. 

    O destaque de Alan buscava impedir o governo de limitar o uso de créditos tributários, valores que as empresas têm a receber da Receita Federal (RF) e utilizarem para abater impostos.

    Destaques é analisado novamente no Senado ser adiado

    A conclusão da votação só foi possível após uma rodada extra de negociações nos bastidores. Na tarde de terça-feira (17), o Senado chegou a abrir sessão para apreciar os destaques, mas o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou o adiamento da votação por não ter conseguido fechar acordo com as bancadas para garantir os votos necessários para que o ajuste fiscal fosse aprovado.

    O pedido de adiamento foi aceito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) na ocasião, Hugo Motta inclusive tinha salietado na quarta que votaria na Câmara assim que o Senado votasse os destaques. Antes dos destaques, o texto-base do ajuste fiscal já havia sido aprovado pelo plenário do Senado na última quinta-feira (12), com uma votação apertada, por 45 votos favoráveis a 31 contrários, sendo 41 o mínimo necessário.