Senado vota projeto que prorroga isenção para navegação de cargas no Norte e Nordeste

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (29) o projeto que prorroga até 2031 a isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para o transporte marítimo de cargas nas navegações de cabotagem, interior fluvial, longo curso e lacustre com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste.

O texto conta com a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-PA), que argumenta sobre a “baixa representatividade” na indústria naval. Segundo ele, devido à alta concentração dos estaleiros na região Sudeste, se faz necessário a isenção dos encargos nas duas regiões. 

“Os estaleiros se concentram na região Sudeste, sobretudo no estado do Rio de Janeiro”, escreve o senador. “Parece apropriado que os habitantes e empresas [do Norte e do Nordeste] não sofram o encargo de financiar o Fundo da Marinha Mercante.”

No primeiro trimestre de 2023, de acordo com Braga, foram repassados 500,9 milhões de reais ao fundo, que ainda recebeu 875 milhões de reais de financiamentos já contratados, dos quais 147,5 milhões de reais em juros.