Senado vota MP sobre cancelamento de eventos na pandemia

    Medida, já aprovada na Câmara, desobriga o reembolso de valores pagos desde que haja nova data de realização

    Foto: reprodução site do Senado

    O Senado vota nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1.036, que prorroga por mais um ano as regras para cancelamento e remarcação de eventos de turismo e cultura durante a pandemia. O texto, já aprovado na Câmara, atualiza a lei 14.046/21, que desobriga o reembolso pelas empresas organizadores desde que haja reprogramação dos serviços ou atendimentos contratados.

    A sessão está marcada para as 16hs. Caberá ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) relatar a MP 1036/21. Também está na pauta o Projeto de Lei 4.113/2020. De autoria do deputado baiano Afonso Florence (PT) e relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), o projeto prevê ajustes nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil enquanto durar o estado de calamidade decorrente do coronavírus.