Senado vota veto e projetos de crédito extraordinário no Orçamento na quarta-feira (4)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para quarta-feira (4) uma sessão para analisar projetos de lei que abrem crédito extraordinário no Orçamento de 2023. Entre as pautas que devem ser discutidas está os vetos presidenciais de 2021 e 2022, feitos pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou projetos de lei, no último dia 26, que abrem créditos extraordinários de R$ 2,25 bilhões, no total, no Orçamento deste ano. Para virar lei, a liberação dos recursos precisa passar também pela sessão conjunta do Congresso. As verbas serão direcionadas, por exemplo, para ações de ministérios e obras em instalações do Poder Judiciário.

A princípio, os vetos feitos na atual gestão ao projeto de lei que criou o novo arcabouço fiscal e à proposta que restabeleceu o voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não devem ser apreciados.

Ao todo, o Congresso tem 33 vetos presidenciais na fila aguardando uma decisão. Do total, 29 trancam a pauta (dois são de 2021, oito, de 2022, e 19 de 2023).